Jorge Adriano Carlos Advogado
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Regulamento (UE) 2023/464 da Comissão de 3 de março de 2023 que altera, tendo em vista a adaptação ao progresso técnico, o anexo do Regulamento (CE) n.o 440/2008 que estabelece métodos de ensaio nos termos do Regulamento (CE) n...

2023-03-03 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32023R0464

Regulamento (UE) 2023/464 da Comissão de 3 de março de 2023 que altera, tendo em vista a adaptação ao progresso técnico, o anexo do Regulamento (CE) n.o 440/2008 que estabelece métodos de ensaio nos termos do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (Texto relevante para efeitos do EEE)

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