Diário da República
Resolução do Conselho de Ministros n.º 154/2004
Diário da República n.º 258/2004, Série I-B de 2004-11-03
Cria um grupo de trabalho destinado a desenvolver o processo de instalação, em Lisboa, das sedes da Agência Europeia de Segurança Marítima (AESM) e do Observatório Europeu para a Droga e Toxicodependência (OEDT), presidido pelo Secretário de Estado para os Assuntos do Mar
Fonte: Diário da República · Abrir original