Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Resolução da Assembleia da República n.º 4/2005

Diário da República n.º 31/2005, Série I-A de 2005-02-14

2005-02-14 Assembleia da República Diário da República n.º 31/2005, Série I-A de 2005-02-14 Diário da República

Aprova, para adesão, o Primeiro Protocolo à Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, adoptado na Haia em 14 de Maio de 1954

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