Diário da República

Aviso n.º 524/2006

Diário da República n.º 53/2006, Série I-A de 2006-03-15

2006-03-15 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 53/2006, Série I-A de 2006-03-15 · Diário da República

Torna público ter, por notificação de 8 de Setembro de 2004, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Turquia, em 13 de Agosto de 2004, ratificado a Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, adoptada na Haia em 18 de Março de 1970