Diário da República

Decreto n.º 2/2024

Diário da República n.º 153/2024, de 8 de agosto de 2024

2024-08-08 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 153/2024, de 8 de agosto de 2024 · Diário da República

Procede à exclusão do regime florestal parcial e à submissão ao mesmo regime de parcelas de terreno situadas na freguesia de Vila Chã da Beira, do concelho de Tarouca.