Diário da República
Portaria n.º 1098/99
Diário da República n.º 295/1999, Série I-B de 1999-12-21
Estabelece as tabelas salariais e outras remunerações específicas, o mapa de pessoal e a descrição de funções das carreiras e categorias profissionais, bem como os critérios a considerar no recrutamento para os cargos de direcção e chefia e o respectivo regime de substituição, do pessoal das administrações portuárias
Fonte: Diário da República · Abrir original