Diário da República

Portaria n.º 1281/97

Diário da República n.º 301/1997, de 31 de dezembro de 1997

1997-12-31 · Ministérios da Economia e da Saúde · Diário da República n.º 301/1997, de 31 de dezembro de 1997 · Diário da República

Aprova a lista de substâncias que não podem ser integradas na composição dos produtos cosméticos e de higiene corporal, bem como a lista daquelas cuja admissão é permitida mediante determinadas restrições e condições. Revoga a Portaria n.º 110/96 , de 10 de Abril