Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Portaria n.º 996/2004

Diário da República n.º 186/2004, Série I-B de 2004-08-09

2004-08-09 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 186/2004, Série I-B de 2004-08-09 Diário da República

Define os modelos e as medidas para a colocação das tabuletas a utilizar na sinalização das medidas de condicionamento do acesso, de circulação e de permanência nos núcleos críticos, nas áreas submetidas a regime florestal e nas áreas florestais sob gestão do Estado

Fonte: Diário da República · Abrir original