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Processo T-504/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 10 de janeiro de 2024. Levantur, SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2024-01-10 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62022TJ0504

Processo T-504/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 10 de janeiro de 2024. Levantur, SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia Fantasia BAHIA PRINCIPE HOTELS & RESORTS — Nome comercial nacional anterior FANTASIA HOTELES — Causa de nulidade relativa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 4, e artigo 60.°, n.