Diário da República

Aviso n.º 122/2000

Diário da República n.º 137/2000, Série I-A de 2000-06-15

2000-06-15 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 137/2000, Série I-A de 2000-06-15 · Diário da República

Torna público ter a República Checa ratificado em 20 de Dezembro de 1999, com entrada em vigor em 21 de Março de 2000, a Convenção Quadro Europeia sobre a Cooperação Transfronteiriça das Colectividades ou Autoridades Locais, aberta à assinatura em Madrid em 21 de Maio de 1980, tendo entrado em vigor em 22 de Dezembro de 1981