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Processo T-359/04 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 9 de Septembro de 2010. British Aggregates Association e outros contra Comissão Europeia...
Processo T-359/04 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 9 de Septembro de 2010. British Aggregates Association e outros contra Comissão Europeia. Auxílios de Estado - Imposto ambiental sobre os granulados no Reino Unido - Isenção para a Irlanda do Norte - Decisão da Comissão de não levantar objecções - Dificuldades sérias - Enquadramento comunitário dos auxílios estatais a favor do ambiente. Processo T-359/04.
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