Diário da República
Portaria n.º 79/2026/1
Diário da República n.º 31/2026, de 13 de fevereiro de 2026
Estabelece o regime de aplicação no território continental do «Apoio às áreas de baldio» e do «Apoio aos animais para gestão da carga combustível», integrados no programa de apoio à redução da carga combustível através do pastoreio extensivo.
Fonte: Diário da República · Abrir original