Diário da República

Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2004/M

Diário da República n.º 31/2004, Série I-B de 2004-02-06

2004-02-06 · Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo · Diário da República n.º 31/2004, Série I-B de 2004-02-06 · Diário da República

Aprova a estrutura orgânica da Direcção Regional do Património. Revoga os Decretos Regulamentares Regionais n.os 11/93/M, de 13 de Maio, e 18/2000/M, de 22 de Março