Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 34/2011

Diário da República n.º 234/2011, de 7 de dezembro de 2011

2011-12-07 · Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico · Diário da República n.º 234/2011, de 7 de dezembro de 2011 · Diário da República

Rectifica o Decreto-Lei n.º 111/2011 , de 28 de Novembro, do Ministério da Economia e do Emprego, que sujeita os lanços e sublanços das auto-estradas SCUT do Algarve, da Beira Interior, do Interior Norte e da Beira Litoral/Beira Alta ao regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 228, de 28 de Novembro de 2011