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Processo C-108/26 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 8 de outubro de 2026. Reapreciação do Acórdão do Tribunal Geral da União Europeia de 21 de janeiro de 2026, D (Decisão de gestão do tráfego aéreo) (T‑134/25, EU:T:2026...
Processo C-108/26 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 8 de outubro de 2026. Reapreciação do Acórdão do Tribunal Geral da União Europeia de 21 de janeiro de 2026, D (Decisão de gestão do tráfego aéreo) (T‑134/25, EU:T:2026:35) — Reenvio prejudicial — Transportes aéreos — Regulamento (CE) n.° 261/2004 — Indemnização dos passageiros em caso de atraso considerável de um voo — Requisitos — Artigo 5.°, n.
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