Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-498/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 24 de outubro de 2019. ZPC Flis sp.j. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...

2019-10-24 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62018TJ0498

Processo T-498/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 24 de outubro de 2019. ZPC Flis sp.j. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca da União Europeia figurativa Happy Moreno choco — Marcas nacionais figurativas anteriores MORENO — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/1009 [atual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.

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