Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Aviso n.º 22/2010

Diário da República n.º 26/2010, Série I de 2010-02-08

2010-02-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 26/2010, Série I de 2010-02-08 Diário da República

Torna público que o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia transmitiu, por nota de 21 de Janeiro de 2010, em nome do Governo da República Italiana depositário do Tratado de Lisboa, a Terceira Acta de Rectificação do Tratado de Lisboa Que Altera o Tratado da União Europeia e o Tratado Que Institui a Comunidade Europeia, assinado em Lisboa em 13 de Dezembro de 2007, assinada em Roma em 27 de Novembro de 2009

Fonte: Diário da República · Abrir original