Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 44/92

Diário da República n.º 100/1992, 1º Suplemento, Série I-A de 1992-04-30

1992-04-30 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 100/1992, 1º Suplemento, Série I-A de 1992-04-30 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 46/92, do Ministério da Defesa Nacional, que regulamenta a atribuição do Estandarte Nacional aos comandos, forças e unidades das Forças Armadas, publicado no Diário da República, n.º 80, de 4 de Abril de 1992