Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 10/2004

Diário da República n.º 12/2004, Série I-A de 2004-01-15

2004-01-15 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 12/2004, Série I-A de 2004-01-15 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 290/2003, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/111/CE, do Conselho, de 20 de Dezembro, relativa a determinados açúcares destinados à alimentação humana, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 265, de 15 de Novembro de 2003