Diário da República
Portaria n.º 75/2017
Diário da República n.º 38/2017, de 22 de fevereiro de 2017
Segunda alteração à Portaria n.º 340/2015 , de 8 de outubro, alterada e republicada pela Portaria n.º 165/2016 , de 14 de junho, que regula, no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Paliativos, a caracterização dos serviços e a admissão nas equipas locais e as condições e requisitos de construção e segurança das instalações de cuidados paliativos
Fonte: Diário da República · Abrir original