Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 53-A/2008

Diário da República n.º 183/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-09-22

2008-09-22 · Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico · Diário da República n.º 183/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-09-22 · Diário da República

Rectifica o Decreto-Lei n.º 142/2008 , de 24 de Julho, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que estabelece o regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade e revoga os Decretos-Leis n.os 264/79 , de 1 de Agosto, e 19/93 , de 23 de Janeiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 142, de 24 de Julho de 2008