Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Aviso n.º 187/2003

Diário da República n.º 177/2003, Série I-A de 2003-08-02

2003-08-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 177/2003, Série I-A de 2003-08-02 Diário da República

Torna público terem sido emitidas notas, a 27 de Fevereiro de 2002 e a 2 de Julho de 2003, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia, em que se notifica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Amizade e Cooperação entre a República Portuguesa e a Ucrânia, assinado em Lisboa a 25 de Outubro de 2000

Fonte: Diário da República · Abrir original