Diário da República

Despacho Normativo n.º 9/2005

Diário da República n.º 30/2005, Série I-B de 2005-02-11

2005-02-11 · Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas · Diário da República n.º 30/2005, Série I-B de 2005-02-11 · Diário da República

Altera o Despacho Normativo n.º 16/2004, de 13 de Fevereiro, que define os requisitos para a concessão do prémio específico à qualidade para o trigo-duro aos agricultores que cumpram as condições aplicáveis constantes no artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 2237/2003, da Comissão, e o Despacho Normativo n.º 18/2004, de 8 de Março, que estabelece as regras complementares nacionais relativas à ajuda a atribuir às culturas energéticas