Diário da República

Aviso n.º 97/91

Diário da República n.º 134/1991, Série I-A de 1991-06-14

1991-06-14 · Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos · Diário da República n.º 134/1991, Série I-A de 1991-06-14 · Diário da República

Torna público ter a República Federal da Alemanha e o Listenstaina depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, respectivamente em 1 de Outubro de 1990 e em 2 de Novembro de 1990, os instrumentos de ratificação da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos e Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de Dezembro de 1984