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Processo T-659/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 1 de fevereiro de 2023. SJ AB contra Comissão Europeia...
Processo T-659/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 1 de fevereiro de 2023. SJ AB contra Comissão Europeia. Diretiva 2014/25/UE — Contratos públicos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais — Decisão de Execução relativa à aplicabilidade do artigo 34.° da Diretiva 2014/25 ao transporte ferroviário de passageiros na Suécia — Direitos de defesa — Direito de audiência. Processo T-659/20.
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