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Processo C-349/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 15 de junho de 2017. T.KUP SAS contra Belgische Staat. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Nederlandstalige rechtbank van eerste aanleg Brussel...
Processo C-349/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 15 de junho de 2017. T.KUP SAS contra Belgische Staat. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Nederlandstalige rechtbank van eerste aanleg Brussel. Reenvio prejudicial — Dumping — Regulamento (CE) n.o 1472/2006 — Importações de determinado tipo de calçado com a parte superior em couro originário da China e do Vietname — Validade do Regulamento de Execução (UE) n.
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