Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 8/99

Diário da República n.º 52/1999, de 3 de março de 1999

1999-03-03 · Assembleia da República · Diário da República n.º 52/1999, de 3 de março de 1999 · Diário da República

De ter sido rectificada a Lei n.º 87-A/98 (Grandes Opções do Plano Nacional para 1999)