Diário da República
Portaria n.º 111/92
Diário da República n.º 45/1992, Série I-B de 1992-02-22
Estabelece normas relativas ao Programa de Drenagem e Conservação do Solo, aprovado no âmbito do Programa Específico de Desenvolvimento da Agricultura Portuguesa (PEDAP). Revoga a Portaria n.º 6/89, de 4 de Janeiro
Fonte: Diário da República · Abrir original