Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-191/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 28 de abril de 2021. FCA Italy SpA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...

2021-04-28 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62020TJ0191

Processo T-191/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 28 de abril de 2021. FCA Italy SpA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia Pandem — Marcas nominativas nacional e internacional anteriores PANDA — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-191/20.

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