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Processo T-87/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 11 de outubro de 2023. Biogena GmbH & Co. KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2023-10-11 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62023TJ0087

Processo T-87/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 11 de outubro de 2023. Biogena GmbH & Co. KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa THE GOOD GUMS — Motivos absolutos de recusa — Falta de caráter distintivo — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-87/23.