Diário da República
Portaria n.º 1067/95
Diário da República n.º 200/1995, de 30 de agosto de 1995
Altera o n.º 7.º da Portaria n.º 671/93 , de 17 de Julho (define e caracteriza os produtos de cacau e de chocolate destinados à alimentação humana)
Fonte: Diário da República · Abrir original