Diário da República

Aviso n.º 113/2004

Diário da República n.º 136/2004, Série I-A de 2004-06-11

2004-06-11 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 136/2004, Série I-A de 2004-06-11 · Diário da República

Torna público terem, a 14 de Abril de 2004, os Emirados Árabes Unidos depositado o seu instrumento de adesão ao Acto de Paris, da Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas (de 9 de Setembro de 1886, revista em 24 de Julho de 1971 e modificada em 28 de Setembro de 1979), de 24 de Julho de 1971