Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-591/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 13 de dezembro de 2018. Kari Wahlström contra Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex)...

2018-12-13 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62016TJ0591

Processo T-591/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 13 de dezembro de 2018. Kari Wahlström contra Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex). Função pública — Agentes temporários — Frontex — Não renovação de um contrato a termo — Artigo 8.° do RAA — Dever de diligência — Utilização de um relatório de avaliação anulado — Erro de apreciação manifesto — Responsabilidade — Despesas — Equidade — Artigo 135.°, n.° 1, do Regulamento de Processo. Processo T-591/16.

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