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Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 8 de maio de 2013. Eni SpA contra Comissão Europeia...
Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 8 de maio de 2013. Eni SpA contra Comissão Europeia. - Recurso de decisão do Tribunal Geral ― Concorrência ― Acordos, decisões e práticas concertadas ― Mercado da borracha de butadieno e da borracha de estireno‑butadieno fabricada por polimerização em emulsão ― Imputabilidade do comportamento ilícito de filiais às suas sociedades‑mãe ― Presunção do exercício efetivo de uma influência determinante ― Dever de fundamentação ― Gravidade da infração ― Fator multiplicador a título do efeito dissuasivo ― Impacto concreto no mercado ― Circunstâncias agravantes ― Reincidência.
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