Diário da República

Aviso n.º 56/2005

Diário da República n.º 48/2005, Série I-A de 2005-03-09

2005-03-09 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 48/2005, Série I-A de 2005-03-09 · Diário da República

Torna público ter, em 18 de Novembro de 2003, a França depositado o seu instrumento de aprovação das Emendas à Convenção de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, aprovadas na 3.ª Conferência das Partes, concluídas em Genebra em 22 de Setembro de 1995