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Processo C-9/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 10 de fevereiro de 2022. Grundstücksgemeinschaft Kollaustraße 136 contra Finanzamt Hamburg-Oberalster. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Hamburg...
Processo C-9/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 10 de fevereiro de 2022. Grundstücksgemeinschaft Kollaustraße 136 contra Finanzamt Hamburg-Oberalster. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Hamburg. Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 66.°, primeiro parágrafo, alínea b) — Exigibilidade do IVA — Recebimento do pagamento — Artigo 167.° — Origem e âmbito do direito à dedução do IVA pago a montante — Artigo 167.
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