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Processo C-388/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 28 de fevereiro de 2019. Konkurrensverket contra SJ AB. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Högsta förvaltningsdomstolen...

2019-02-28 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62017CJ0388

Processo C-388/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 28 de fevereiro de 2019. Konkurrensverket contra SJ AB. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Högsta förvaltningsdomstolen. Reenvio prejudicial — Processos de adjudicação de contratos no setor dos transportes — Diretiva 2004/17/CE — Âmbito de aplicação — Artigo 5.