Diário da República
Portaria n.º 351/2006
Diário da República n.º 72/2006, Série I-B de 2006-04-11
Adita o n.º 3.º-A à Portaria n.º 457/2005, de 2 de Maio, que estabelece para o continente as normas complementares de execução do regime de apoio à reconversão e reestruturação das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas
Fonte: Diário da República · Abrir original