Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Portaria n.º 942/2006

Diário da República n.º 175/2006, de 11 de setembro de 2006

2006-09-11 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 175/2006, de 11 de setembro de 2006 Diário da República

Extingue a zona de caça municipal dos Estevais, criada pela Portaria n.º 358/2004, de 5 de Abril, alterada pela Portaria n.º 440/2005, de 22 de Abril (processo n.º 3554-DGRF), e anexa à zona de caça associativa de Vale Fontes, criada pela Portaria n.º 1166/2003, de 2 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves (processo n.º 3432-DGRF)

Fonte: Diário da República · Abrir original