Diário da República

Decreto-Lei n.º 99/2014

Diário da República n.º 125/2014, de 2 de julho de 2014

2014-07-02 · Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia · Diário da República n.º 125/2014, de 2 de julho de 2014 · Diário da República

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 89/96 , de 3 de julho, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Sul do Douro e à alteração dos estatutos da sociedade SULDOURO - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos, S.A.