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Regulamento de Execução (UE) 2025/905 da Comissão, de 12 de maio de 2025, que altera o Regulamento (CE) n...

2025-05-12 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32025R0905

Regulamento de Execução (UE) 2025/905 da Comissão, de 12 de maio de 2025, que altera o Regulamento (CE) n.o 794/2004 no respeitante ao mecanismo de reexame interno para dar seguimento às conclusões do Comité de Avaliação do Cumprimento da Convenção de Aarhus no processo ACCC/C/2015/128 e a outras atualizações procedimentais