Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2004

Diário da República n.º 170/2004, Série I-B de 2004-07-21

2004-07-21 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 170/2004, Série I-B de 2004-07-21 Diário da República

Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Portalegre, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/96 , de 16 de Abril

Fonte: Diário da República · Abrir original