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Processo T-557/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 23 de setembro de 2020. Seven SpA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2020-09-23 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62019TJ0557

Processo T-557/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 23 de setembro de 2020. Seven SpA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Marca figurativa da União Europeia 7Seven — Falta de pedido de renovação do registo da marca — Cancelamento da marca por caducidade do registo — Artigo 53.o do Regulamento (UE) 2017/1001 — Pedido de restitutio in integrum apresentado pelo licenciado — Artigo 104.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001 — Dever de vigilância. Processo T-557/19.