Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 2/2005

Diário da República n.º 24/2005, Série I-B de 2005-02-03

2005-02-03 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 24/2005, Série I-B de 2005-02-03 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2004/M, de 17 de Dezembro, da Região Autónoma da Madeira, que aprova a organização e funcionamento do Governo Regional da Madeira, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 294, de 17 de Dezembro de 2004