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Processo T-346/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 17 de abril de 2024. Föreningen Svenskt Landskapsskydd contra Comissão Europeia...
Processo T-346/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 17 de abril de 2024. Föreningen Svenskt Landskapsskydd contra Comissão Europeia. Ambiente – Plano integrado em matéria de energia e de clima da Suécia para o período 2021‑2030 – Pedido de reexame interno – Artigo 10.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 1367/2006 – Indeferimento do pedido – Recurso de anulação – Erro de apreciação – Ação por omissão – Inexistência de convite para agir – Inadmissibilidade. Processo T-346/22.
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