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Processo C-825/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 20 de outubro de 2022. UP contra Centre public d’action sociale de Liège. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation...
Processo C-825/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 20 de outubro de 2022. UP contra Centre public d’action sociale de Liège. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation. Reenvio prejudicial — Espaço de liberdade, segurança e justiça — Política de imigração — Diretiva 2008/115/CE — Regresso dos nacionais de países terceiros em situação irregular — Pedido de asilo — Recusa — Ordem para abandonar o território — Artigo 6.°, n.
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