Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 27-D/2002
Diário da República n.º 201/2002, 2º Suplemento, Série I-B de 2002-08-31
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1083/2002, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que fixa a lista das denominações comerciais autorizadas em Portugal relativamente à comercialização de produtos de pesca e aquicultura, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 193, de 22 de Agosto de 2002
Fonte: Diário da República · Abrir original