Diário da República

Decreto-Lei n.º 47/96

Diário da República n.º 113/1996, Série I-A de 1996-05-15

1996-05-15 · Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território · Diário da República n.º 113/1996, Série I-A de 1996-05-15 · Diário da República

Cria uma linha de crédito especial para apoio à reparação dos danos causados pelas intempéries que ocorreram nos meses de Dezembro de 1995 e Janeiro de 1996