Diário da República
Portaria n.º 501/2005
Diário da República n.º 106/2005, Série I-B de 2005-06-02
Estabelece que o período crítico, no âmbito do Sistema Nacional de Prevenção e Protecção da Floresta contra Incêndios, vigora no período de 15 de Maio a 30 de Setembro
Fonte: Diário da República · Abrir original