Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Portaria n.º 501/2005

Diário da República n.º 106/2005, Série I-B de 2005-06-02

2005-06-02 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 106/2005, Série I-B de 2005-06-02 Diário da República

Estabelece que o período crítico, no âmbito do Sistema Nacional de Prevenção e Protecção da Floresta contra Incêndios, vigora no período de 15 de Maio a 30 de Setembro

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