Diário da República

Decreto-Lei n.º 172/91

Diário da República n.º 107/1991, Série I-A de 1991-05-10

1991-05-10 · Ministério da Educação · Diário da República n.º 107/1991, Série I-A de 1991-05-10 · Diário da República

Aprova o regime jurídico de direcção, administração e gestão escolar